Prazo para entrega de certificados referentes à compensação de horas da jornada de trabalho especial termina nesta sexta-feira, 31

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Roraima (DGP-IFRR) informa aos servidores da instituição que termina, nesta sexta-feira, 31, o prazo para a apresentação de certificados de cursos de capacitação referentes à compensação das horas da jornada de trabalho especial em janeiro de 2019. O servidor deve entregar o documento no setor de Gestão de Pessoas da sua unidade.

Conforme a Portaria 2104/GR/2018, que trata do assunto, a compensação das horas não trabalhadas ocorre por meio de cursos de capacitação, presenciais ou a distância, relacionados com o ambiente organizacional em que atua o servidor, em turno distinto do horário de trabalho.

A carga horária dos cursos pode variar de 30h a 60h, dependendo dos dias úteis trabalhados em janeiro. Para quem trabalhou de 18 a 22 dias úteis, a capacitação deverá ter carga horária mínima de 60 horas; de 11 a 17 dias úteis, de 40 horas, no mínimo. E, para quem trabalhou até 10 dias úteis, a capacitação mínima será de 30 horas. Conforme a portaria, os cursos podem ser fracionados em certificados de, no mínimo, 20 horas cada um, devendo o curso ser iniciado e concluído entre 2 de janeiro e 31 de maio de 2018.

O servidor que não comprovar a realização da capacitação até o dia 31 de maio deverá realizar compensação efetiva do quantitativo de horas devidas até o dia 31 de agosto de 2019, atendendo às necessidades de serviço, sob o acompanhamento do chefe imediato, nos termos da Resolução 221/2015/Consup.