Publicações de atos da Reitoria e do Conselho Superior estão a cargo da CCS a partir de janeiro de 2016
Conforme o Memo Circular n.º 01/2016/GR, a partir de 1º de janeiro de 2016, a elaboração e as publicações no Boletim de Serviço da Reitoria/IFRR estão sob a responsabilidade da Coordenação de Comunicação Social (CCS). Além disso, o setor publicará, no portal da instituição, as portarias e as resoluções do Gabinete.
As publicações no boletim ocorrerão duas vezes por semana: quartas e sextas-feiras. Portanto, o setor solicitante deverá enviar ao e-mail da CCS (ccs@ifrr.edu.br) o respectivo documento para publicação, em formato editável, com antecedência mínima de 48 horas.
Os documentos a serem publicados são os atos da Reitoria e do Conselho Superior (Consup): portarias, resoluções, termos de designação, editais, licenças médicas, diárias e passagens.
As publicações visam à transparência e ao cumprimento do preceito constitucional da publicidade, um dos cinco princípios basilares da Administração Pública, conforme o caput do Artigo 37 da Constituição Federal.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE – Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública não deve cometer atos obscuros, à revelia da sociedade e dos órgãos de controle, devendo divulgar suas ações de forma ética e democrática. Um dos principais objetivos do princípio da publicidade é mostrar a toda a sociedade os atos praticados pelos gestores públicos.
