Até 31 de maio, servidores devem preencher Declaração de Acúmulo de Cargo pelo Suap

Até o dia 31 de maio, os servidores ativos do Instituto Federal de Roraima (IFRR) devem entregar a Declaração de Acumulação ou não de Cargos. A necessidade de entrega inclui todos os servidores ativos. Inclusive os que estão em colaboração técnica, exercício provisório, cedidos, afastados ou de licença devem atualizar as informações.

Os servidores deverão apresentar semestralmente a declaração de acumulação ou não de cargos públicos, proventos de aposentadoria, participação de gerência ou administração de sociedade privada e exercício de comércio, conforme determinação da Portaria 843/GR, anexa, publicada no Boletim de Serviços da Reitoria 33/2018, página 29.

O Comunicado 3/2020 da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) traz o passo a passo para o preenchimento, que deve ser feito por meio do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). A obrigatoriedade de entrega atende à Recomendação 34/2013 do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR). 

Na página inicial do Suap, depois do login pelo servidor, tem o aviso chamando a atenção para o preenchimento por aqueles que ainda não o fizeram, ou para a possibilidade de editar a declaração por aqueles que já a entregaram.

Pelo comunicado da DGP, após o dia 31 de maio, o sistema desabilitará o preenchimento. A orientação é que todos preencham a declaração no período estabelecido, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento do disposto na Portaria 843/GR, bem como do inciso XIX do art. 117 da Lei 8.112/90.