Consulta pública da minuta do regulamento das relações do IFRR com fundações de apoio será lançada nesta quinta-feira, 19
De 19 de março a 4 de abril estará disponível para consulta pública a minuta do Regulamento de Relações entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima e as Fundações de Apoio. Os interessados já podem visualizar o documento clicando aqui. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail da Agência de Inovação da instituição (agif@ifrr.edu.br).
O regulamento vem subdivido em várias seções que esclarecem os procedimentos e as regras relacionadas aos projetos: classificação, conforme a natureza e a fonte de recursos; processo de formalização, tramitação e aprovação; coordenação e fiscalização; prazo para execução; organização orçamentária e financeira. Além disso, traz capítulos que especificam os diferentes contratos e convênios que podem ser realizados, a forma de participação de servidores e estudantes, regras para concessão de bolsas, restituições pecuniárias, entre outros tópicos importantes como prestação de contas, acompanhamento publicidade dos investimentos.
O QUE É E POR QUE É IMPORTANTE
Fundação de apoio é uma entidade com perfil jurídico de direito privado e sem fins lucrativos que tem como objetivo dar maior celeridade, de forma planejada e transparente, à gestão administrativa e financeira de projetos das instituições. Diversos IFs já são associados a fundações. Para associar-se a uma delas, a instituição precisa de documento que regulamente essa relação de acordo com as leis vigentes.
Segundo o presidente da comissão responsável pela elaboração da minuta, professor Vinicius Tocantins, a fundação de apoio é uma excelente oportunidade de aproximação da instituição com a comunidade local a partir de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional que visem à geração de conhecimento e tecnologia, mediante a celebração de convênios e contratos, com vistas ao cumprimento da missão do IFRR, que é promover educação, ciência e tecnologia.
“Muitos institutos federais e universidades pelo Brasil já têm relacionamento com fundação de apoio. O que estamos propondo agora, via comissão e consulta pública, é que o Instituto Federal de Roraima também possa se beneficiar dessa estratégia Institucional”, disse Tocantins.
HISTÓRICO
No fim de 2019, houve uma reunião dos gestores do IFRR com o presidente de uma fundação de apoio que já tem convênio com sete institutos federais. Trata-se da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto), vinculada ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Para relembrar, leia a matéria produzida sobre o encontro aqui.
Após a reunião, os gestores, sob a coordenação da Agência de Inovação do instituto, empenharam-se para elaborar o documento quanto antes. As considerações encaminhadas pela comunidade por meio da consulta pública serão avaliadas. Depois dessa etapa, o regulamento vai para a apreciação do Conselho Superior do IFRR. Aprovado, será aberto edital para verificar a que fundação ou fundações a instituição irá associar-se para iniciar os trabalhos de desenvolvimento de projetos e captação de recursos.
