Instrução normativa orienta servidores sobre acúmulo de cargos públicos

O Instituto Federal de Roraima publicou a Instrução Normativa 2/2020, de 23 de outubro de 2020, que estabelece orientações e procedimentos a serem aplicados em casos de acumulação de cargos e funções públicas no âmbito do IFRR.  A IN visa cumprir recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) e atender aos normativos do Ministério da Economia.

O controle de informações a respeito do acúmulo de cargo ocorre desde o ingresso do servidor na instituição. No ato da posse, ele deve entregar declaração de acumulação de cargos e, anualmente, conforme a nova IN,  nos meses de abril e outubro preencher a declaração de acumulação ou não de cargos.

Essa documentação é encaminhada ao setor de gestão de pessoas da respectiva unidade de lotação. Após o  recebimento, o setor realiza uma análise da legalidade do acúmulo e comunica à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

A IN deverá ser aplicada em todas as unidades da instituição. Para saber mais, clique aqui.