JORNADA DE TRABALHO DOCENTE – Audiências públicas visam readequar carga horária

No período de 28 de abril a 26 de maio, das 14h 30min às 16h 30min, de forma on-line, serão realizadas audiências públicas para a reformulação da Resolução 116 do Conselho Superior do Instituto Federal de Roraima (Consup/IFRR), que regulamenta as atividades, a jornada e o regime de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito do instituto.

O objetivo é que, nas audiências públicas, os docentes possam contribuir e esclarecer dúvidas. Essa resolução trata das atividades realizadas pelos docentes e da definição de carga horária que deve ser contabiliza para cada atividade, cujo somatório deve alcançar 40 horas semanais de trabalho.

A presidente da comissão responsável pela reformulação da resolução, professora Heila Antonia das Neves Rodrigues, explica quais atividades estão contempladas na jornada de trabalho. “A resolução norteia nosso plano de trabalho, que devemos preencher semestralmente, no qual temos de detalhar quais são as atividades que devemos realizar semanalmente para fechar nossas quarenta horas, destacando o que desenvolveremos no campo da regência, pesquisa, extensão, de participação em comissões, planejamento, acompanhamento de estágio, participação em reuniões pedagógicas, em reunião com os pais, e outras atividades. Então, essa resolução traz a carga horária que pode ser atribuída a cada atividade”, disse.

Regência – A Portaria 983 do Ministério da Educação (MEC), publicada recentemente, orienta sobre as adequações nas resoluções que tratam do trabalho dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Ela alterou a carga horária de regência, que era de 12 horas (a mínima) e de 24 horas (a máxima), passando a determinar o mínimo de 14 horas, sendo, pois, necessários os ajustes.

Heila destaca ainda a importância da análise e da participação dos professores nas audiências, pois, a partir delas, serão definidas as cargas horárias de acordo com cada atividade desempenhada pelos docentes. 

Acesse a resolução no link a seguir: https://www.ifrr.edu.br/regulamentacao-do-regime-de-trabalho-dos-docentes