Servidores participam de capacitação sobre assistência às vítimas de tráfico de pessoas e direitos das pessoas migrantes
Os servidores do Campus Boa Vista (CBV) do Instituto Federal de Roraima (IFRR) Ligia da Nobrega Fernandes, Natã Ribeiro Guimarães, Roselis Bastos da Silva e Rosemere Lopes dos Santos participaram, nos dias 26 e 27, no auditório da Universidade Federal de Roraima (UFRR), de capacitação sobre assistência às vítimas de tráfico de pessoas e direitos das pessoas migrantes, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU).
A capacitação teve como objetivo principal aprimorar a resposta da justiça criminal ao tráfico de pessoas nos fluxos migratórios de oito países da América do Sul e do Caribe, incluindo o Brasil. A programação contemplou exposição de conceitos, panoramas históricos, índices, legislação, prevenção e persecução ao crime, proteção do trabalhador migrante, identificação dos serviços e capacidades na rede local, mesa-redonda, debates e atividades práticas sobre o tema.
Segundo a diretora de Extensão do CBV, Marilda Bentes, é importante a busca de conhecimentos relacionados às temáticas debatidas no curso, principalmente por parte dos servidores ligados à assistência social e pedagógica. “A partir de nossa participação em eventos como esses, poderemos disseminar as temáticas para os demais servidores e ainda promover ações junto aos estudantes, como meio de prevenção e sensibilização sobre o problema do tráfico de pessoas e o risco existente diante de promessas feitas por pessoas de outros países, bem como conhecer os serviços de proteção às vítimas”, disse.
Para Rosemere Santos, a capacitação foi de extrema importância para os profissionais que atuam nas equipes multidisciplinares do CBV, pois possibilitou o aprofundamento de conhecimentos e inserção em debates sobre o atendimento integral, escuta qualificada/acolhimento, medidas de proteção, prevenção, identificação de vulnerabilidades, a não revitimizacão na perspectiva da garantia de direitos das vítimas e dos direitos previstos às pessoas em situação de migração. “Por serem temáticas de natureza complexa, global e dinâmicas exigem um olhar crítico, humanizado, com compromisso ético e político, rompimento de preconceitos e a participação efetiva do Estado na aplicação de políticas públicas voltadas ao combate à violão de direitos humanos, ao crime organizado, de medidas preventivas para a redução dos fatores de risco, de proteção social, de medidas educacionais, sociais e culturais voltadas à completude e às necessidades desses sujeitos em situação de violência”, declarou.
Conforme Roselis Silva, a migração humana é um fenômeno antigo, todavia, na contemporaneidade, tem se caracterizado como fator de risco, pois uma das suas facetas é o tráfico transnacional de pessoas, considerando o aumento do fluxo migratório, sobretudo, devido à transgressão aos direitos humanos, aos indivíduos que exercitam a sua ‘cidadania universal’, uma vez que esta não está condicionada a nenhum Estado. “Nesse sentido, o tráfico de pessoas configura-se como uma grave ameaça aos direitos humanos, decorrente de contextos de vulnerabilidade da vítima, que é submetida às diversas formas de exploração. Essa condição é intensificada pelo desconhecimento dos direitos (invisibilidade do crime, leis trabalhistas, desconhecimento dos serviços públicos e acessibilidade, canais de denúncias em caso de violência, rede de apoio e outros), com expressivo viés de gênero, étnico-racial e de classe social”, explicou.