Legislação e Atos Normativos referentes à Educação Superior

=> Avaliação Institucional/SINAES - INEP:

• EAD: Legislação e Normas - Instrumentos de Avaliação;
•  Legislação/Normas;
•  Notas Técnicas INEP;
•  Instrumentos de Avaliação.

 => Avaliação de Cursos de Graduação/SINAES - INEP.

• Legislação/Normas;
•   Notas Técnicas SERES;
•   Notas Técnicas INEP;
•  Instrumentos de Avaliação.

 => ENADE/SINAES - INEP:

• Manual do ENADE;
•  Inscrições;
•  Legislação;
•  Outras informações.

 => Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação. 

 2016: 

=> Portaria Normativa nº 22 de 13 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. 
 => Resolução CNE/CES nº 03 de 22 de junho de 2016 -  Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
 => Portaria nº 413 de 11 de maio de 2016 - Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (3ª edição).
 => Portaria nº 10 de 06 de maio de 2016 - Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

  2015: 

 => Resolução CNE/CP nº 02 de 1º de julho de 2015 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

 => Parecer CNE/CP nº 02 de 09 de junho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
 => Resolução CNE/CES nº 01 de 11 de maio de 2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
 => Ofício CNE/CES nº 55 de 13 de fevereiro de 2015 - Resposta ao Instituto Federal de Tocantins sobre a revalidação de diplomas estrangeiros de nível superior. 
 => Ofício CNE/CES nº 53 de 13 de fevereiro de 2015 - Resposta ao Instituto Federal Sul-rio-grandense sobre a revalidação de diplomas estrangeiros de nível superior. 

2014: 

=> Nota Técnica Conjunta SERES/MEC - INEP/MEC n° 02 de 03 de outubro de 2014 -  Instrumento de Avaliação Institucional Externa. Requisitos Legais e Normativos. Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

 2013:

=> Portaria nº 1.261 de 23 de dezembro de 2013 - Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES.
 => Portaria nº de 18 de dezembro de 2013 - Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.
 => Portaria Normativa nº 24 de 25 de novembro de 2013 -  Regulamenta o Decreto no 8.142, de 21 de novembro de 2013, que altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.
 => Decreto nº 8.142 de 21 de novembro de 2013 - Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das fun- ções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
 => Instrução Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.

2012:

=> Portaria Normativa MEC nº 24 de 03 de dezembro de 2012 - Acrescenta o artigo 36-A à Portaria Normativa MEC nº 40/2007, republicada em 29/12/2010.
=> Portaria Normativa MEC nº 24/2012 - Acrescenta o artigo 36-A à Portaria Normativa MEC nº 40/2007, republicada em 29/12/2010.

2010: 

=> Portaria Normativa MEC nº 40 de 29 de dezembro de 2010 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
 => Resolução CONAES nº 01 de 17 de junho de 2010 - Normativa o Núcleo Docente Estruturante e dá outras providências.

2009:

=> Lei nº 12.089 de 11 de novembro de 2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
 => MEC/SETEC: Princípios Norteadores das Engenharias nos Institutos Federais. 

2008:

=> Parecer CNE/CES nº 239 de 06 de novembro de 2008 - Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.

 2007: 

=> Decreto nº 6.303 de 12 de dezembro de 2007 - Altera dispositivos dos Decretos n^os 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 => Resolução CNE/CES nº 02 de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

 => Resolução CNE/CES nº 03 de 02 de julho de 2007 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.

 2006:

=> Portaria nº 12 de 14 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
 => Parecer CNE/CES nº 261/2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências.
 => Decreto nº 5.800 de 08 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
 => Resolução CNE/CP nº 1 de 15 de maio de 2006 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
=> Decreto nº 5.773 de 09 de maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

 2005:

=> Decreto n° 5.626 de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei n^o 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n^o 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
 => Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 => Resolução CONFEA nº 1.010 de 22 de agosto de 2005 - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
=> Parecer CNE/CP nº 15 de 22 de fevereiro de 2005 - Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.

2004:

=> Portaria nº 4.059 de 10 de dezembro de 2004 - Oferta de componentes curriculares a distância na Educação 
=> Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). 

 2003:

=> Parecer CNE/CES nº 67 de 11 de março de 2003 - Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação. 

2002:

=> Resolução CNE/CES nº  03, de 18 de dezembro de 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. 
 => Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
=> Resolução CNE/CES nº 11 de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia. 
=> Resolução CNE/CP nº 2 de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.
=> Resolução CNE/CP nº 1 de 18 de fevereiro de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.